Responsável e encarregado pelo tratamento de dados
O responsável e encarregado pelo tratamento de dados é Maria Emília Amaral, com o contacto:
232430460/65 policlinicarossio@sapo.pt
Política Interna de Proteção de dados
Informação aos Utentes
REFERÊNCIA NORMATIVA (RGPD) Regulamento Geral da Proteção de dados -Diário da República, 2.a
série — N.o 163 — 24 de agosto de 2017 –https://dre.pt/application/file/a/108039240
A Policlínica do Rossio preocupa-se desde em proteger os seus dados e para tal
processa e armazena os seus dados que lhe dizem respeito incluídos no seu
processo clínico , bem como os disponibilizados nas marcações por via
eletrónica, enquanto responsável pelo tratamento dos mesmos e estão devidamente
protegidas.
Os dados pessoais recolhidos, incluindo os direta ou indiretamente relacionados
com a sua saúde, serão tratados para efeitos de prestação de cuidados, incluindo
para a gestão dos sistemas e serviços da auditoria e melhoria contínua dos
mesmos. Neste contexto, os seus dados poderão ser transmitidos a entidades
terceiras para as finalidades aqui previstas e para efeitos de cumprimento de
obrigações legais por deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou
de outra autoridade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial, para
proteção dos seus interesses vitais.
Os dados relacionados com a sua saúde apenas serão tratados por ou sob a
responsabilidade de profissionais obrigados a sigilo e na medida do necessário à
prestação de cuidados de saúde, podendo ser comunicados aos seus familiares,
apenas nas circunstâncias expressamente previstas na Lei em vigor.
Caso pretenda que os serviços prestados pela Policlínica sejam abrangidos pelo
seu seguro ou subsistema de saúde, os seus dados pessoais, poderão ser
comunicados à Companhia de Seguros ou ao Subsistema de Saúde de que seja
beneficiário, sendo que estes estão também obrigados a sigilo.
No caso de a pessoa ser menor de 16 anos ou incapaz, caberá ao titular da
responsabilidade parental ou da tutoria, a junção ao processo administrativo do
menor ou incapaz de documento comprovativo legal dessa titularidade. Cabe então
ao responsável assinar o documento e dar o consentimento para o tratamento dos
dados do menor ou incapaz, quando a lei obrigue a consentimento informado por
escrito.
Os dados pessoais necessários à prestação dos cuidados de saúde serão
conservados nos termos da legislação aplicável ao arquivo da documentação
clínica e pelos prazos aí definidos.
Poder solicitar a todo o momento, o acesso aos dados pessoais, bem como a sua
retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus
dados, ou opor-se ao seu tratamento – verificadas as condições legalmente
previstas , por correio eletrónico, telefonicamente ou mediante contacto presencial.
No caso de dados relativos à sua saúde, o direito de acesso à informação de saúde
por parte do titular (ou de terceiros com o seu consentimento ou nos termos da lei),
pode ser exercido diretamente, ou por intermédio de um médico se o titular da
informação for portador ou nos fizer chegar esse pedido.
Para outras informações sobre os termos do tratamento de dados, poderá solicitar
mais informação à direção da Instituicão .
Poderá apresentar a sua reclamação junto da CNPD ou a outra autoridade de
controlo competente nos termos da lei, caso não fique esclarecido ou entenda que
o tratamento dos seus dados não respeita o regime legal em vigor.